Atualizados em 6 de agosto de 2026

Termos e Condições

Âmbito

A Nowtary disponibiliza informação, pedidos de orçamento e agendamento relacionados com serviços documentais. A disponibilidade e a forma de prestação dependem do documento, da finalidade e dos requisitos legais aplicáveis.

Serviços profissionais e autoridades públicas

Atos reservados são realizados exclusivamente por profissionais ou entidades legalmente competentes. A Nowtary não emite NIF, apostilas, autorizações de residência ou outras decisões públicas. A decisão final pertence sempre à autoridade ou profissional competente.

Orçamentos

Um cálculo automático é indicativo até que os documentos e requisitos sejam confirmados. Antes de qualquer custo adicional, o cliente recebe informação sobre honorários profissionais, taxas públicas, traduções, deslocações ou serviços de terceiros aplicáveis.

Responsabilidade do cliente

O cliente deve fornecer informação verdadeira, documentos válidos e instruções completas. Prazos apresentados dependem da disponibilidade de profissionais, transportadores e entidades públicas e não constituem garantia de decisão ou aceitação.

Agendamentos e cancelamentos

As condições específicas de pagamento, remarcação e cancelamento devem ser apresentadas antes da confirmação de uma reserva. Se um serviço não puder ser prestado, o cliente será informado sobre as alternativas disponíveis.

Contacto

Questões sobre estes termos podem ser enviadas para contacto@nowtary.pt.